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Jose Maria Pinheiro Madeira
Publicações
(
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)
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Artigos (11)
Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
Concurso Público- Exagero no esforço físico
José Maria Pinheiro Madeira; Luiz Paulo Figueiredo de Araujo; Frederico Rezende Bilheri. Tema relevante, o que tem sido vetado pelo Judiciário, consiste no exagerado critério adotado pela...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
Servidor - Exercício de cargo em comissão
José Maria Pinheiro Madeira; Luiz Paulo Figueiredo de Araujo; Renata Mascarenhas Moreno de Moura; Camila de Souza Santos. O cargo em comissão, por sua peculiar natureza de confiança, enquadra-se no...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
Exercício do Poder de Polícia por servidores celetistas
José Maria Pinheiro Madeira; Luiz Paulo Figueiredo de Araujo; Renata Mascarenhas Moreno de Moura; Exercício do Poder de Polícia por Servidores Celetistas Registre-se, de início, o art. 30 da Lei nº...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
Concurso Público- Exclusão do certame de candidato com nome no SPC e/ou Serasa
Renata Mascarenhas Moreno Moura; José Maria Pinheiro Madeira. Uma das restrições editalícias mais polêmicas e que tem sido tema de diversas lides é, inquestionavelmente, a que se refere à exclusão...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade Civil do Estado na atualidade
Por: José Maria Pinheiro MADEIRA [i], Luiz Paulo Figueiredo de ARAUJO [ii] e Frederico Rezende Bilrei [iii] RESUMO Matéria extremamente importante aos acadêmicos do Direito é a que trata da...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos Tribunais pátrios
José Maria Pinheiro MADEIRA [i] - Patrícia de Vasconcellos Knöller [ii] 1. CONSIDERAÇÕES O presente assunto trata da possibilidade do Poder Judiciário proceder a aferição do conteúdo de questões de...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
Aspectos Jurídicos dos "Rolezinhos", com profundidade na teoria do Direito e Direitos Fundamentais
Hodiernamente, está em voga um dos assuntos mais polêmicos do final do ano de 2013 e início de 2014 e que ganhou o cenário nacional dos sociólogos, antropólogos, historiadores, juristas, entre outros...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
Exame psicotécnico em concurso público
DO EXAME PSICOTÉCNICO 1 Considerações preliminares A matéria é complexa e comporta árdua discussão. O exame psicotécnico foi há muito considerado um requisito legítimo pela jurisprudência. Os exames...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
A análise da importância do princípio da continuidade na prestação do serviço público
1. O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NO CONTEXTO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Não é de difícil entendimento a importância que tem o princípio da continuidade no contexto organizacional da...
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Jose Maria Pinheiro Madeira
Artigo ·
há 8 anos
Agente Público
1. CONCEITO DE AGENTES PÚBLICOS O Estado necessita de recursos humanos e materiais para a realização de atividades, serviços e obras que são de sua responsabilidade. Os recursos humanos, os únicos...
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